EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº1548/2026
CONTRATO Nº 54/2026
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 01/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES/TO CNPJ nº 11.252.797/0001-30
CONTRATADO: J C CONSULTORIA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.677.125/0001-04
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na fiscalização de obras públicas de arquitetura e engenharia, elaboração de medição e acompanhamento de interesse da Secretária Municipal de Saúde.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$42.000,00 (quarenta e dois mil).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de 10/04/2026 e encerramento em 10/04/2027, prorrogável na forma do art. 107, e demais correlatos, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2026.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMETÁRIA N°: 02.13.10.122.0081.2.185
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39
Fonte: 1.500.1002.00000
BASE LEGAL: Lei Federal n º 14.133/2021 e alterações posteriores.
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