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Portaria de Diária  Nº 088 15/04/2026 SMAD Diário Oficial Edição Nº 1104

PORTARIA DE DIÁRIA N° 88, 15 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CULTURA E TURISMO

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Brasão

PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO

PORTARIA DE DIÁRIA N° 88, 15 DE ABRIL DE 2026.

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do (a) Servidor (a) Luzia Santos da Silva matricula n° 3141 lotado na Secretaria Municipal de Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheira Tutelar para viagem com destino Araguaína -TO.

RESOLVE:

Autorizar o Senhor, Luzia Santos da Silva, lotado na Secretaria Municipal Administração, Cultura e Turismo, com o cargo de Conselheira Tutelar a dirigir-se à cidade de Guaraí –TO, para participar da realização da formação intitulada: “Atuação Intersetorial: Fluxos, Protocolos e Comunicação entre Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público”. No dia 16 de abril de 2026.

Conceder a servidor acima mencionado ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 15 dias do mês de abril de 2026.

JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL

Prefeito Municipal

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