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Portaria de Diária  Nº 163 22/04/2026 FMS Diário Oficial Edição Nº 1104

PORTARIA DE DIÁRIA N° 163, 22 DE ABRIL DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO

PORTARIA DE DIÁRIA N° 163, 22 DE ABRIL DE 2026.

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Presidente do Fundo Municipal de Saúde e Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Domingos Santos de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde com o cargo de na matricula n° 3799, para viagem com destino Palmas -TO.

RESOLVE:

Autorizar ao Senhor Domingos Santos de Sousa, lotado no Fundo Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Motorista deste Município, a dirigir-se à cidade de Palmas -TO, onde irá conduzir o veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde para levar o paciente Alex da Fonseca Rosa a consulta em Palmas, garantir o atendimento ao Público na continuidade dos serviços essências da atenção Primaria a Saúde do Município. No dia 22 de abril de 2026.

Conceder ao servidor acima mencionado 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães, aos 22 dias do mês de abril de 2026.

Helder Lucas da Silva Costa

Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Couto Magalhães - TO

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