PORTARIA Nº 81, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

PORTARIA Nº 81, DE 08 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre concessão de licença maternidade para servidora no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Atestado Médico da Servidora Ana Paula Sampaio dos Reis sobre pedido de licença maternidade pelo período de 120 dias;

Considerando que o requerimento tem fundamentação legal nos termos do art. 72, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença maternidade à Servidora Ana Paula Sampaio dos Reis, Matrícula nº1426, ocupante de cargo de provimento efetiva da Professora Pedagoga, pelo período de 120 (cento e vinte dias), a iniciar em 01/08/2022 e finalizando em 28/11/2022. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2022.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 08 de agosto de 2022.

  Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal