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Portaria de Diária  Nº 097 27/04/2026 GABIM Diário Oficial Edição Nº 1106

PORTARIA DE DIÁRIA N° 97, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

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PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO

PORTARIA DE DIÁRIA N° 97, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

“Autoriza viagem do servidor (a), conceder diárias e dá Outras providências.”

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conforme estabelecido pelo Decreto n° 03/2015 de 03/05/2015;

Considerando a necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal Júlio César Ramos Brasil, lotado no Gabinete, com a matricula n° 3353, para viagem com destino a Palmas- TO.

RESOLVE:

Autorizar o Senhor, Júlio César Ramos Brasil, lotado no Gabinete, a dirigir-se à cidade de Palmas Tocantins, em compromissos do prefeito na defesa dos interesses no município de Couto Magalhães junto ao INCRA, Energisa e Parlamento Estadual. Nos dias 27,28 e 29 de abril de 2026.

Conceder ao servidor acima mencionado 03 (três ) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais ) para custeio de despesas com alimentação e hospedagem.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

O Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 27 dias do mês de abril de 2026.

JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL

Prefeito Municipal

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