EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2026
PROCESSO Nº 2012/2026
CONTRATO Nº 160/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES - TO, CNPJ nº 30.905.021/0001-17
CONTRATADO: BRE EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 41.165.970/0001-24.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos de engenharia, assessoria e consultoria no abastecimento de obras do FNDE, abrangendo elaboração de documentos técnicos de engenharia, preenchimento, monitoramento e treinamento do SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação), Obras 2.0, bem como cadastramento de novas demandas do PAR (Plano de Ações Articuladas), orientação técnica na prestação de contas das demandas do FNDE e acompanhamento em reuniões técnicas no FNDE em Brasília-DF, contribuindo para o melhor planejamento das ações referentes à infraestrutura física da educação do município de COUTO MAGALHÃES-TO.
PREÇO: Pelos serviços ora contratados o CONTRATANTE pagará o CONTRATADO o valor mensal de R$ 3.930,00 (três mil e novecentos e trinta reais), totalizando o valor global de R$ 23.580,00 (vinte e três mil e quinhentos e oitenta reais).
DA VERBA ORÇAMENTÁRIA:
As despesas oriundas do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente nº 05.56.12.122.0129.2.140, ficha 00495 e elemento 3.3.90.39.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 12 de maio de 2026.
BASE LEGAL: O presente Contrato tem por fundamentação legal a Lei Federal nº 14.133/2021.
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