PORTARIA Nº 59, DE 20 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade a servidora do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 18-E, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o atestado médico apresentado pela servidora Dayane Nunes Silva, por meio do qual requer a concessão de licença-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias;
Considerando que o pedido encontra amparo legal no art. 72 da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença-maternidade à servidora Dayane Nunes Silva, matrícula nº 3789, ocupante do cargo de Professor (a) Pedagogo (Contratado), pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 15/05/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 20 de maio de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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