PORTARIA Nº 61, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor ocupante de cargo comissionado no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 335, de 25 de novembro de 2024, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Couto Magalhães/TO e estabelece outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor ANTÔNIO MAGALHÃES FILHO, ocupante do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Cultura e Turismo, no âmbito do Município de Couto Magalhães/TO, gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o seu vencimento.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 27 de maio de 2026.
JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL
Prefeito Municipal
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