ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPIO DE COUTO MAGALHÃES
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 33, 28 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a Aprovação da alteração do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS de 2026 a 2029 do Município de Couto Magalhães – TO”.
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS do município de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de setembro de 2011. Considerando a aprovação da Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social e autonomia dos Conselheiros com a finalidade de apoiar a SMAS no desenvolvimento das politicas de assistência social.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração e inclusão do item 5.4 – vigilância socioassistêncial e previsão de ações de preparação e resposta as emergências do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS de 2026 a 2029;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Couto Magalhães / TO, 28 de maia de 2026.
Flavia Eduarda Silveira Barrozo
Presidente do CMAS
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