EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2026
PROCESSO Nº 1091/2026
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2026
CONTRATO Nº 163/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COUTO MAGALHÃES, CNPJ nº 30.905.021/0001-17
CONTRATADO: EMPRESA EXPRESSO MIRACEMA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 25.019.563/0001-52.
OBJETO: O presente termo de contrato tem por objeto a aquisição de Ônibus Urbano Usado sem Ar-Condicionado (02) unidades, para uso múltiplo no atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Couto Magalhães - TO.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (dozes) meses, com início em 01/06/2026 e término em 01/06/2027, prorrogável na forma do art. 107, e demais correlatos, da Lei nº 14.133/2021.
PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 358.500,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive o frete, tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Fundo Municipal de Couto Magalhães/ Secretária Municipal Educação
MANUNTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-VAAT
05.56.12.365.0131.2.278/4.4.90.52
Fontes: 1.542.0000.00000
Ficha: 555
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas naquilo em que não foi alterado em razão do aditivo ora celebrado.
DATA: Couto Magalhães/TO, 01 de junho de 2026.
BASE LEGAL: O presente Contrato tem por fundamentação legal a Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores, vinculado ao Pregão Eletrônico Nº 02/2026.
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