DECRETO Nº 18, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 17, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO, a realizar-se no dia 25 de junho de 2026, com início às 7h30min, no prédio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, situado na Rua Cinco, s/nº, Centro, neste Município.
Parágrafo único. A 9ª Conferência Municipal de Saúde terá como tema: “SAÚDE, DEMOCRACIA E SOBERANIA: SUS – CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”.
Art. 2º A 9ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde.
Parágrafo único. Na ausência ou impedimento da Secretária Municipal de Saúde, a presidência dos trabalhos será exercida pelo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º O Regimento Interno e a Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde, mediante Resolução própria.
Art. 4º As despesas decorrentes da organização e realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 10 de junho de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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