PORTARIA Nº. 84, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

PORTARIA Nº. 84, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre nomeação de servidor Comissionado para o Programa Primeira Infância no SUAS, denominado, na esfera do poder público municipal, como Programa Criança Feliz, no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que ficou instituído, no âmbito do Município de Couto Magalhães, o Programa Primeira Infância no SUAS, denominado, na esfera do poder público municipal, como Programa Criança Feliz, Couto Magalhães Mais Proteção, por meio da Lei municipal  nº 122, de 12 de junho de 2017.  

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Nomear a Sra. WELLEN LOPES NASCIMENTO, para o cargo Comissionado de Supervisor de Programa de Primeira Infância no SUAS, denominado Programa Criança Feliz no município de Couto Magalhães –TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de agosto de 2022.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 18 de agosto de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal