DECRETO Nº 21, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Estabelece ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 29 de junho de 2026, período da tarde, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 17, inciso III, da Lei Orgânica Municipal e
Considerando a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para os 16 avos de final da Copa do Mundo FIFA 2026;
Considerando que a partida será realizada no dia 29 de junho de 2026, às quatorze horas,
DECRETA:
Art. 1° O ponto será facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 29 de junho de 2026, no período da tarde, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente, conforme escalas de revezamento previamente estabelecidas, em especial os serviços de saúde e de limpeza pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 25 de junho de 2026.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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