RESOLUÇÃO Nº 001/2026.

RESOLUÇÃO Nº 001/2026.

Dispõe sobre a Aprovação dos Planos: Plano Municipal da Primeira Infância, Plano Municipal de prevenção, enfrentamento e atendimento especializado as crianças e adolescentes vitimas de violência e o Plano Municipal de Atendimento de Medida Sócio Educativa em meio Aberto do município de Couto Magalhães – TO.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE COUTO DE MAGALHÃES-TO, no uso da atribuição que lhe é conferida pela na forma da Resolução n° 231/2022 do Conanda e da Lei Municipal nº. 311/2023 e pela Portaria de nº 04 de 10 de Janeiro de 2024 , publica a aprovação dos planos Municipais :

• Plano Municipal da Primeira Infância;
• Plano Municipal de prevenção, enfrentamento e atendimento especializado as crianças e adolescentes vitimas de violência ;
• Plano Municipal de Atendimento de Medida Sócio Educativa em meio Aberto do município de Couto Magalhães – TO;

Respectivos Planos aprovados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Couto Magalhães - TO, 24 de Junho de 2026.

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Silvana Ferreira da Silva Araújo

Presidente do CMDCA