PORTARIA Nº. 88, DE 26 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre nomeação de membro para compor a Junta Médica Oficial do Município de Couto Magalhães /TO e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 88, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação de membro para compor a Junta Médica Oficial do Município de Couto Magalhães /TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade premente de nomeação da Junta Médica Oficial do município de Couto Magalhães/TO, bem como a sua regulamentação.
Considerando a Portaria Nº. 147, de 19 de Julho de 2021, que instituiu a Junta Médica Oficial do Município de Couto Magalhães/TO.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o senhor Pascoal Alves do Nascimento, CRC/TO nº. 303289, para integrar a Junta Médica Oficial do Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º – Fica exonerado da função de membro da Junta Médica Oficial do Município de Couto Magalhães/TO, o senhor Wanderson Batista Silva, CRC/TO nº 5630.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 26 de agosto de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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