Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
PORTARIA Nº. 26, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a necessidade de um servidor para desempenhar as funções de Encarregado do Departamento de Edificações Públicas no Município de Couto Magalhães/TO.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o senhor RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA para ocupar o cargo Comissionado de Encarregado de Departamento de Edificações Públicas no Município, com lotação na Secretaria Municipal de Infra estrutura, concedendo ao mesma uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 08 de fevereiro de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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