Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
PORTARIA Nº. 22, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o senhor HELDER LUCAS DA SILVA COSTA, do cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Administração das Unidades Básicas de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Couto Magalhães/TO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 07 de fevereiro de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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