PORTARIA Nº 90, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

PORTARIA Nº 90, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidora pública municipal, Sandra Rosa da Silva, matrícula nº294, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 01 de junho de 2021 a 10 de junho de 2022, com direito ao gozo no período de 01 de setembro de 2022 a 30 de setembro de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de setembro de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal