Detalhes da publicação #585 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Gabinete do Prefeito
- Data: 01/09/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 510
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 25, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
- DECRETO Nº 25, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO
DECRETO Nº 25, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera data de comemoração das festividades em alusão ao aniversário da cidade de Couto Magalhães e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES/TO, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 17, inciso III, da Lei Orgânica do Município;
Considerando que as eleições gerais de 2022 ocorrerá nos dias 02 de outubro, data do primeiro turno, e o segundo turno está previsto para ocorrer em 30 de outubro;
Considerando que o aniversário da cidade de Couto Magalhães é comemorado no dia 01 de outubro e tendo em vista que a referida data antecede o dia das eleições gerais de 2022, que é no dia 02 de outubro;
Considerando que estava previsto a comemoração festiva do aniversário da cidade de Couto Magalhães nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2022 e que a referida data está dentro do período eleitoral e que precede as eleições gerais de 2022;
DECRETA:
Art. 1º. Fica definida nova data para as festividades comemorativas em alusão ao aniversário da cidade de Couto Magalhães, nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2022.
Parágrafo único - A alteração da nova data de comemoração festiva faz-se necessária para evitar problemas com o período eleitoral de 2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 01 de setembro de 2022.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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