DECRETO Nº 25, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 25, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.

Altera data de comemoração das festividades em alusão ao aniversário da cidade de Couto Magalhães e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES/TO, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 17, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que as eleições gerais de 2022 ocorrerá nos dias 02 de outubro, data do primeiro turno, e o segundo turno está previsto para ocorrer em 30 de outubro;

Considerando que o aniversário da cidade de Couto Magalhães é comemorado no dia 01 de outubro e tendo em vista que a referida data antecede o dia das eleições gerais de 2022, que é no dia 02 de outubro;

Considerando que estava previsto a comemoração festiva do aniversário da cidade de Couto Magalhães nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2022 e que a referida data está dentro do período eleitoral e que precede as eleições gerais de 2022;

DECRETA:

Art. 1º. Fica definida nova data para as festividades comemorativas em alusão ao aniversário da cidade de Couto Magalhães, nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2022.

Parágrafo único - A alteração da nova data de comemoração festiva faz-se necessária para evitar problemas com o período eleitoral de 2022.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 01 de setembro de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal