DECRETO Nº 26, DE 06 DE SETEMRBO DE 2022.

DECRETO Nº 26, DE 06 DE SETEMRBO DE 2022.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos públicos municipais do Município de Couto de Magalhães/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 17, inciso III da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que a próxima sexta-feira, 09 de setembro, é uma data posterior aos feriados comemorativos da Independência do Brasil - 07 de setembro, e da Padroeira do Estado do Tocantins, Nossa Senhora da Natividade – dia 08 de setembro,

DECRETO:             

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais, o dia 09 de setembro de 2022.

Art. 2º - Os serviços essenciais deverão funcionar de acordo com suas escalas de revezamentos previamente estabelecidos, em especial os serviços da Secretaria Municipal de Saúde e da limpeza pública.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 06 de setembro de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal