PORTARIA Nº. 98, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

PORTARIA Nº. 98, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE CARGO PÚBLICO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR IDADE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a aposentadoria por idade da Servidora efetiva Maria Vanda Fernandes Soares, conforme Carta de Concessão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS;

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar o desligamento da servidora efetiva Maria Vanda Fernandes Soares,  matrícula nº. 31, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pela servidora por motivo de Aposentadoria Por Idade concedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, número do benefício 197.670.372-4.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de setembro de 2022.

Art. 3º.  Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 14 de setembro de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal