PORTARIA Nº. 99, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

PORTARIA Nº. 99, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de um servidor para ocupar o cargo de Chefe de Departamento da Obras e Habitação,  no Município de Couto Magalhães/TO.

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Nomear o Senhor PAULO DE SOUSA PINTO,  para ocupar o cargo Comissionado de Chefe de Departamento da Obras e Habitação, Lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50 % (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 19 de setembro de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal