TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 01/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 01/2022

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO, inscrito no CNPJ nº 30.905.021/0001-17, através de sua presidente Deuseluz Costa e Silva Sousa, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 001/2022, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa ADRIANO ALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.912.003/0001-98, para realização de intervenção artística na cidade de Couto Magalhães por meio de pintura de painel em graffiti, no valor total de R$ 22.437,50 (vinte e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).  

Couto Magalhães/TO, 20 de setembro de 2022.

Deuseluz Costa e Silva Sousa

Presidente do Fundo Municipal de Educação