PORTARIA Nº. 102, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

PORTARIA Nº. 102, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidora pública municipal, LUZIVAN SOUSA DA SILVA, matrícula nº364, ocupante do cargo Fiscal de Obras, Postura e Serviços, lotado na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º. As férias referem-se ao período aquisitivo de 07 de outubro de 2021 a 07 de outubro de 2022, com direito ao gozo no período de 10 de outubro de 2022 a 08 de novembro de 2022.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 04 de outubro de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal