PORTARIA Nº 107, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

PORTARIA Nº 107, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder Férias regulares à servidora pública municipal, Zilda Martins da Silva Sousa, matrícula nº 48, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de provimento efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - As férias referem-se ao período aquisitivo de 15 de janeiro de 2021 a 15 de janeiro de 2022, com direito ao gozo no período de 04 de novembro de 2022 a 03 de dezembro de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de novembro de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal