PORTARIA Nº 105, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

PORTARIA Nº 105, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre concessão de férias regulares a servidor público municipal do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Conceder Férias regulares a servidor pública municipal, Heros Carvalho Terto, matrícula nº 1406, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, do quadro de provimento efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - As férias referem-se ao período aquisitivo de 08 de julho de 2021 a 08 de julho de 2022, com direito ao gozo no período de 07 de novembro de 2022 a 06 de dezembro de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de novembro de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal