PORTARIA Nº 108, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

PORTARIA Nº 108, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

Revoga a licença para interesse particular de servidor Efetivo do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o requerimento do servidor efetivo EDSON GOMES DA SILVA, concursado para o cargo de Operador de máquinas pesadas, solicitando a revogação de sua licença para trato de interesse particular e considerando o despacho do Prefeito Municipal sendo favorável ao pedido;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Revogar a Licença para trato de Interesse Particular concedida ao servidor efetivo EDSON GOMES DA SILVA, devendo o mesmo retornar às suas funções no cargo de Operador de Máquinas pesadas, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura.         

Art. 2º. Revogam-se às disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 72/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 09 de novembro de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal