Resolução: RESOLUÇÃO Nº 14, 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 14, 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação do exercício 2022 do Município de Couto Magalhães – TO”.
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS do município de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de setembro de 2011. Considerando a aprovação da Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social e autonomia dos Conselheiros com a finalidade de apoiar a SMAS na elaboração dos Instrumentos de Gestão.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do exercício de 2022;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Couto Magalhães / TO, 14 de dezembro de 2022.
Silvana Ferreira da Silva Araújo
Presidente do CMAS
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