PORTARIA Nº. 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre nomeação de Membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiros e Equipe de Apoio do Município de Couto Magalhães, do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação e do Regime Próprio de Previdência Social de Couto Magalhães, para o exercício de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal, 

Considerando a necessidade de nomeação da equipe da Comissão de Licitação; Pregoeiro e Equipe de Apoio do Município de Couto Magalhães, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação e do Regime Próprio de Previdência Social de Couto Magalhães;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação do município de Couto de Magalhães/TO, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação e do Regime Próprio de Previdência Social de Couto Magalhães, a seguir denominados:

I - SIMONE DA SILVA FERNANDES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

II- HILDA LOPES GERMANO, membro;

III – MÁRCIA CLÉIA ROCHA BARBOSA, membro.

Parágrafo único – No caso de impedimentos e ausências do Presidente, o mesmo será substituído por integrantes da Comissão, observadas a ordem sequencial estabelecida nos incisos deste artigo.

Art. 2º - Nomear Pregoeiros e membros de Apoio da licitação na modalidade Pregão Eletrônico e ou presencial, do município de Couto de Magalhães/TO, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação e do Regime Próprio de Previdência Social de Couto Magalhães, a seguir denominados:

I –SIMONE DA SILVA FERNANDES, Pregoeira;  

II - MARYDIANA ALEXANDRE DE CARVALHO, Pregoeira;

III - HILDA LOPES GERMANO, Equipe de Apoio;

IV - MÁRCIA CLEIA ROCHA BARBOSA, Equipe de Apoio.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.       

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de janeiro de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal