Detalhes da publicação #841 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Gabinete do Prefeito
- Data: 02/01/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 571
- Tipo: Lei
- Título: LEI MUNICIPAL Nº. 309, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
- LEI MUNICIPAL Nº. 309, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO
LEI MUNICIPAL Nº. 309, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre alteração nas Leis Municipais nº. 18, de 14/09/2005 Lei nº. 19, de 14/09/2005 e Lei nº. 20, de 14/09/2005 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Alteram os anexo I (Grupo 6.), anexo II (Grupo 6.), anexo III (Grupo 6) passando a ser subdivididos em (Grupos 6; 6.1; 6.2; 6.3 e 6.4), criando o Cargo de Operador de Máquinas Pesadas, com 04 (quatro) vagas, (Grupo 6.4), da Lei Municipal nº. 18, de 14/09/2005, os quais passam a vigorar em conformidade com os anexos a esta lei.
Art. 2º. Altera o anexo IV (Tabela VII), da Lei Municipal nº. 19, de 14/09/2005, o qual passa a vigorar em conformidade com os valores correspondentes aos anexos a esta lei.
Art. 3º. Altera o anexo II (Grupo 6) da Lei Municipal nº. 20, de 14/09/2005, os quais passam a vigorar em conformidade com os valores correspondentes aos anexos a esta lei.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário a esta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 02 de janeiro de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 309, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 18/2005 DO QUADRO GERAL
DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO DOS CARGOS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO
GRUPO 6 – OPERADOR
Agente de Obras e Serviços
NOVA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
QTDE.
Agente de Obras e Serviços
10
GRUPO 6.1– OPERADOR
Motorista
NOVA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
QTDE.
Motorista
30
GRUPO 6.2– OPERADOR
Operador de Máquinas
NOVA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
QTDE.
Operador de Máquinas
10
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