PORTARIA Nº. 07, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº. 07, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de um servidor para desempenhar as funções de Encarregado do Departamento de Atividades de Desporto no Município de Couto Magalhães/TO.

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Nomear o senhor BENTO ALVES PEREIRA FILHO para ocupar o cargo Comissionado de Encarregado do Departamento de Atividades de Desporto, no Município de Couto Magalhães/TO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, concedendo ao mesmo uma gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2023.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.    

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 16 de janeiro de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal