PORTARIA Nº. 08, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA Nº. 08, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, no município de Couto Magalhães/TO, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 18-E, inciso II, alínea c,

Considerando a necessidade de nomear membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no município de Couto Magalhães,

Considerando os termos da LEI MUNICIPAL Nº. 288, DE 30 DE ABRIL DE 2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, do Município de Couto Magalhães, Estado Do Tocantins, e dá outras providências.”

RESOLVE

Art. 1º - Nomear os membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no município de Couto Magalhães/TO, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes, para o mandato de 04 (quatro) anos:

I - Representante do Poder Executivo

Titular: Cristiana Inês Damásio e Silva - CPF: 691.721.102-87

Suplente: Simone Fernandes da Silva - CPF: 014.090.471-99

Titular: Luciana Patrícia da Silva Frutuoso - CPF:838.907.851-15

Suplente: Emília Maria José - CPF:829.695.821-04

II - Representante de professores:

Titular: Alécia Rabelo Lima Ribeiro - CPF:823.634.801-63

Suplente: Luzia Correia de Vasconcelos -  CPF:897.627.541-15

III - Representante de Diretores

Titular: Lindoneide Sousa Lima - CPF:714.579.762-34

Suplente: Ana Rita Francalina de Sousa Luz - CPF:372.690.622-34

IV - Representante dos Técnicos das Escolas

Titular: Barcelissa Maria Cristina da Silva - CPF:380.281.901-20

Suplente: Adriana Maria Carneiro - CPF:028.734.881-40

V - Representantes dos Pais

Titular: Edijonas Marçal de Oliveira - CPF:996.398.581-53

Suplente: Maria Rodrigues da Silva - CPF:068.930.421-83

Titular: Maria Januária de Sousa Lima - CPF:372.322.072-04

Suplente: Sandy Carolina Sousa Lima - CPF: 053.356.691-60

VI - Representante dos Estudantes

Titular: Bárbara Vasconcelos Almeida - CPF:034.511.952-59

Suplente: Beatriz Lima Rocha - CPF:092.904.211-50

Titular: Letícia Barbosa Santos - CPF:083.079.901-06

Suplente: Luana Pereira Rodrigues - CPF:091.083.381-83

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME

Titular: Bárbara Helen Lopes da Silva Soares - CPF:968.556.652-68

Suplente: Poliana Oliveira de Araújo - CPF:726.144.552-53

VIII - Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: James Dean Alves Viana - CPF:365.561.903-06

Suplente: Luzia Santos da Silva - CPF:054.502.881-74

IX - Representantes da Sociedade Civil

Titular: Daniel David Alves Leôncio de Almeida - CPF:563.212.951-91

Suplente: Francisco das Chagas de Lima - CPF:187.049.722-87

Titular: Elzivan Sousa da Silva - CPF: 372.396.432-04

Suplente: Marliel Douglas Silva Monteiro - CPF:068.286.431-51

Art. 2º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, no município de Couto Magalhães/TO, terá em sua diretoria os seguintes membros:

I- Presidente: Alécia Rabelo Lima Ribeiro - CPF:823.634.801-63

II - Vice Presidente: Luciana Patrícia da Silva Frutuoso - CPF:838.907.851-15

III - Secretária: Cristiana Inês Damásio e Silva - CPF:691.721.102-87

Art. 3º A Diretoria terá mandato de 04 anos com início em 30 de janeiro de 2023 a 30 de janeiro de 2027.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHAES, aos 25 de janeiro de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal