Detalhes da publicação #871 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Gabinete do Prefeito
- Data: 01/02/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 583
- Tipo: Portaria
- Título: PORTARIA Nº. 10, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
- PORTARIA Nº. 10, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO
PORTARIA Nº. 10, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento firmado pelo servidor efetivo FELIOMENO PEREIRA SOARES solicitando a revogação de sua licença;
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a licença concedida ao servidor efetivo FELIOMENO PEREIRA SOARES, matrícula nº. 01413, ocupante do cargo efetivo de Motorista do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único. O servidor público deverá retornar suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde deste município.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 56, de 01 de Fevereiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 fevereiro de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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