PORTARIA Nº 12, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

PORTARIA Nº 12, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo comissionado no Programa Primeira Infância no SUAS, denominado, na esfera do poder público municipal, “Programa Criança Feliz”, no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Exonerar a senhora WELLEN LOPES NASCIMENTO do cargo Comissionado de Supervisor de Programa Primeira Infância, do Programa Criança Feliz, lotada na Secretária Municipal de Assistência Social, no município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.        

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 de fevereiro de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal