PORTARIA Nº 15, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

PORTARIA Nº. 15, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º - Exonerar o Senhor PAULO DE SOUSA PINTO, do cargo Comissionado de Chefe de Departamento da Obras e Habitação, Lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de fevereiro de 2023. 

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal