Resolução: RESOLUÇÃO Nº 153, 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO
RESOLUÇÃO Nº 153, 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a Aprovação da Programação Anual de Saúde (PAS) 2023 – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO.”
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.
Considerando, que a Programação Anual de Saúde (PAS) um instrumento fundamental de gestão do SUS para a elaboração, execução, avaliação e controle das ações e serviços para os usuários do SUS;
Considerando, essencial a decisão da plenária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 03 de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Programação Anual de Saúde (PAS) de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 03 de Fevereiro de 2023.
ALBERTINO ALVES XAVIER
Presidente do CMS
Homologo a Resolução nº 153, de 03 de fevereiro de 2023.
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
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