RESOLUÇÃO Nº 154, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

RESOLUÇÃO Nº 154, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a Aprovação da Programação Anual das Ações da VISA 2023 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO.”

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.

Considerando, que Programação Anual das Ações de Vigilância Sanitária (VISA) de 2023 é um instrumento fundamental de gestão do SUS para a elaboração, execução, avaliação e controle das ações e serviços para os usuários do SUS;

Considerando, a decisão da plenária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 03 de fevereiro de 2023 instância de celeridade do processo para execução das ações.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Programação Anual das Ações da Vigilância Sanitária (VISA) de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Couto de Magalhães/TO, 03 de Fevereiro de 2023.

ALBERTINO ALVES XAVIER

Presidente do CMS

Homologo a Resolução nº 154, de 03 de fevereiro de 2023.

HELDER LUCAS DA SILVA COSTA

Secretário Municipal de Saúde