Detalhes da publicação #891 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Fundo Municipal de Saúde
- Data: 10/02/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 589
- Tipo: Resolução
- Título: RESOLUÇÃO Nº 154, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
- RESOLUÇÃO Nº 154, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO
RESOLUÇÃO Nº 154, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a Aprovação da Programação Anual das Ações da VISA 2023 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO.”
A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.
Considerando, que Programação Anual das Ações de Vigilância Sanitária (VISA) de 2023 é um instrumento fundamental de gestão do SUS para a elaboração, execução, avaliação e controle das ações e serviços para os usuários do SUS;
Considerando, a decisão da plenária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 03 de fevereiro de 2023 instância de celeridade do processo para execução das ações.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a Programação Anual das Ações da Vigilância Sanitária (VISA) de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 03 de Fevereiro de 2023.
ALBERTINO ALVES XAVIER
Presidente do CMS
Homologo a Resolução nº 154, de 03 de fevereiro de 2023.
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
Para facilitar a navegabilidade até a Edição de Diário deste documento, você pode usar um leitor de QR CODE.
