DECRETO Nº 06, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

DECRETO Nº 06, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre convocação da VII Conferência Municipal da Saúde no Município de Couto Magalhães, - TO e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos art. 17, inciso III da Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhe confere o art. XX, da Lei Orgânica Municipal, e  

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal emitida em 19/10/2021 que definiu a realização da VII Conferência Municipal de Saúde Couto Magalhães/TO.

DECRETA:  

Art. 1o Fica convocada a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES/TO, a ser realizada no dia 17 de março de 2023, das 08:00 horas às 16:00 horas, que será realizada no Auditório do CRAS, localizado na Rua Cinco nº 1.125 – Centro – Couto Magalhães/TO.

Art. 2º A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES tem como Tema Central: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”.

Art. 3º A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COUTO MAGALHÃES possui como eixos norteadores do tema central os seguintes pontos:

I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos

II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas

III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia

IV - Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.

Art. 4º A VII Conferência Municipal de Saúde Couto Magalhães/TO será coordenada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 5º O Regimento Interno da Conferência será aprovado pela plenária da VII Conferência Municipal de Saúde de Couto Magalhães/TO.

Art. 6º As despesas para a realização da VII Conferência Municipal de Saúde Couto Magalhães/TO, correrão por conta de recursos orçamentários da Dotação Orçamentária da Secretaria de Município da Saúde;

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 13 de fevereiro de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal