PORTARIA Nº. 17, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

PORTARIA Nº. 17, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Dispõe sobre exoneração de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o requerimento da servidora Luciene da Silva, solicitado    a  sua exoneração do cargo de provimento efetivo de Assistente Social, neste Município de Couto Magalhães/TO.

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Exonerar, a pedido, a servidora LUCIENE DA SILVA, matrícula nº. 1391, do cargo de provimento efetivo de Assistente Social do Município de Couto Magalhães/TO.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.       

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 13 de fevereiro de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal