RESOLUÇÃO Nº 156, 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

RESOLUÇÃO Nº 156, 27 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Anual de Gestão de 2022 do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO”.

O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.

Considerando, o Relatório Anual de Gestão de 2022 do Fundo Municipal de Saúde do Fundo Municipal de Saúde (FMS) um instrumento de gestão da Secretaria Municipal de Saúde em consonância com a legislação vigente do Sistema Único de Saúde (SUS) conclui o Exercício de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Relatório Anual de Gestão de 2022 do Fundo Municipal de Saúde do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Couto de Magalhães/TO, 27 de fevereiro de 2023.

ALBERTINO ALVES XAVIER

Presidente do CMS

 Homologo a Resolução do CMS nº 156, de 27 de fevereiro de 2023.

 HELDER LUCAS DA SILVA COSTA

Secretário Municipal de Saúde