PORTARIA Nº 19, DE 01 DE MARÇO DE 2023.

PORTARIA Nº. 19, DE 01 DE MARÇO DE 2023.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o requerimento firmado pelo servidor efetivo Domingos da Conceição Júnior solicitando a revogação de sua licença;

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Revogar a licença concedida ao servidor efetivo DOMINGOS DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, matrícula nº. 1460, ocupante do cargo efetivo de Professor de Matemática do Município de Couto Magalhães/TO.

Parágrafo único. O servidor público deverá retornar suas atividades na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deste município.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 54, de 05 de maio de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 março de 2023. 

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal