Detalhes da publicação #928 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Gabinete do Prefeito
- Data: 01/03/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 598
- Tipo: Portaria de Diária
- Título: PORTARIA Nº 19, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
- PORTARIA Nº. 19, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO
PORTARIA Nº. 19, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LICENÇA CONCEDIDA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES/TO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o requerimento firmado pelo servidor efetivo Domingos da Conceição Júnior solicitando a revogação de sua licença;
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a licença concedida ao servidor efetivo DOMINGOS DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, matrícula nº. 1460, ocupante do cargo efetivo de Professor de Matemática do Município de Couto Magalhães/TO.
Parágrafo único. O servidor público deverá retornar suas atividades na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto deste município.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 54, de 05 de maio de 2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 01 março de 2023.
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
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