PORTARIA Nº. 24, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

PORTARIA Nº. 24, DE 02 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Nomear o servidor RAFAEL RIBEIRO DE MORAIS paro o cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER, do Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.     

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 02 de março de 2023.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal