RESOLUÇÃO Nº 157, 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

RESOLUÇÃO Nº 157, 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO”.

O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.

Considerando, o Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde e uma instância que tem a finalidade de avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde em consonância com a legislação vigente do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde formular diretrizes da VII Conferência Municipal de Saúde para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Couto de Magalhães/TO, 28 de fevereiro de 2023.

ALBERTINO ALVES XAVIER

Presidente do CMS

Homologo a Resolução do CMS nº 157, de 28 de fevereiro de 2023.

HELDER LUCAS DA SILVA COSTA

Secretário Municipal de Saúde