Detalhes da publicação #936 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Fundo Municipal de Saúde
- Data: 28/02/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 600
- Tipo: Resolução
- Título: RESOLUÇÃO Nº 157, 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
- RESOLUÇÃO Nº 157, 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO
RESOLUÇÃO Nº 157, 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO”.
O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.
Considerando, o Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde e uma instância que tem a finalidade de avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde em consonância com a legislação vigente do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde formular diretrizes da VII Conferência Municipal de Saúde para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Couto de Magalhães/TO, 28 de fevereiro de 2023.
ALBERTINO ALVES XAVIER
Presidente do CMS
Homologo a Resolução do CMS nº 157, de 28 de fevereiro de 2023.
HELDER LUCAS DA SILVA COSTA
Secretário Municipal de Saúde
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