RESOLUÇÃO Nº 158, 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

RESOLUÇÃO Nº 158, 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Dispõe sobre a Aprovação do Regimento Eleitoral da VII Conferência Municipal de Saúde do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO”.

O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS do Município de COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de Setembro de 2011 e Portaria Municipal nº 126/2013.

Considerando, o Regimento Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de Saúde para o mandato do biênio 2023/2024;

Considerando, o Regimento Eleitoral que tem por objetivo regulamentar o processo eleitoral para a eleição das entidades que irão compor o Conselho Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Regimento Eleitoral da VII Conferência Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Município de Couto Magalhães/TO;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Couto de Magalhães/TO, 28 de fevereiro de 2023.

ALBERTINO ALVES XAVIER

Presidente do CMS

Homologo a Resolução do CMS nº 158, de 28 de fevereiro de 2023.

HELDER LUCAS DA SILVA COSTA

Secretário Municipal de Saúde