RESOLUÇÃO Nº 17, 23 DE MARÇO DE 2023.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 17, 23 DEMARÇO DE 2023.

“Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Serviço/Programas do Governo Federal do exercício 2021 do Município de Couto Magalhães – TO”.

A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS do município de Couto Magalhães, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 11/1997 alterada pela Lei Municipal nº 138 de 26 de setembro de 2011.

Considerando a aprovação da Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social e autonomia dos Conselheiros com a finalidade de apoiar a SEMAS na elaboração dos Instrumentos de Gestão.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Serviço/ Programa do Governo Federal do exercício de 2021;

Art. 2º Aprovar o Demonstrativo para Co-financiamento do Governo Federal do exercício de 2021;

Art. 3º Aprovar o Demonstrativo do Gestão SUAS do Governo Federal do exercício de 2021;

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Couto Magalhães / TO, 23 de março de 2023.

Silvana Ferreira da Silva Araújo

Presidente do CMAS