PORTARIA Nº. 40, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

PORTARIA Nº. 40, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre concessão de gratificação ao servidor do Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de conceder gratificação a Servidor efetivo pela prestação de serviços extraordinários, nos termos do art. 96, II, c/c o art. 100, da Lei Municipal nº 04/1997, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder gratificação ao servidor efetivo, JAISSON SOARES FERREIRA, matrícula nº 293, ocupante do cargo de Assistente Administrativo no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento mensal do cargo, pela prestação de serviços extraordinários.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, aos 18 de fevereiro de 2022.

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal