PORTARIA Nº. 31, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

PORTARIA Nº. 31, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Dispõe sobre nomeação de servidor para  ocupar cargo comissionado no Município de Couto Magalhães /TO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Art.18-E, inciso II, alíneas a e b, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:                                                                        

Art. 1º. Nomear o servidor CELIO MESSIAS DA SILVA para o cargo Comissionado de encarregado de serralheria, do Município de Couto Magalhães/TO, concedendo ao mesmo uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre o seu vencimento.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se às disposições em contrário.       

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, 03 de abril de 2023.

 Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal