Publicação #3547

PREFEITURA DE COUTO MAGALHÃES-TO

EDITAL 01/2025

DE SELEÇÃO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE DIRETOR DE

UNIDADE ESCOLAR

Prefeitura Municipal de Couto Magalhães

O Município de Couto Magalhães, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para o conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições do processo seletivo para o provimento do cargo de Diretor de Unidade Escolar nas escolas da rede municipal de ensino, conforme as condições estabelecidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 O presente processo seletivo será realizado em 3 (três) etapas, conforme descrito a seguir:

Etapa I: Entrega e Avaliação do Plano de Gestão Escolar, de caráter eliminatório e classificatório.

Etapa II: Entrega e Avaliação da Documentação Comprobatória de Títulos, de caráter classificatório.

Etapa III: Entrevista com os candidatos, de caráter classificatório.

1.2 A seleção será realizada por uma Comissão, composta por 03 (três) membros designados por Portaria do Prefeito Municipal de Couto Magalhães.

1.3 Apenas os professores efetivos poderão concorrer ao cargo de Diretor de Unidade Escolar.

1.4 Os candidatos que tenham sofrido processo administrativo não poderão participar deste processo seletivo.

2. REQUISITOS PARA A CANDIDATURA

2.1 Para concorrer, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

Ser servidor efetivo do quadro do magistério da Educação Básica;

Possuir título de licenciatura plena;

Estar em dia com as obrigações eleitorais;

Não ter sofrido Processo Administrativo Disciplinar;

Não estar em gozo de licença de interesses particulares;

Não estar de licença para tratamento de saúde;

Não ter requerido aposentadoria e ter no mínimo 03 (três) anos antes do período/idade necessários para solicitar aposentadoria;

Para os professores de áreas específicas, é necessário ter pós-graduação em Gestão Escolar;

Ter, no mínimo, 03 (três) anos de experiência comprovada em docência;

Ter disponibilidade para dedicação integral de 40 horas semanais.

3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

3.1 Os candidatos deverão apresentar as seguintes cópias simples acompanhadas dos originais no momento da inscrição:

I. Curriculum Vitae;

II. Documentos originais de identidade;

Considera-se documento de identidade: carteira de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério de Relações Exteriores, pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros; ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH expedida na forma da Lei; ou Passaporte Brasileiro; ou carteiras profissionais que tenham validade como documento de identidade.

III. Último contracheque do cargo efetivo emitido pelo órgão responsável no município de Couto Magalhães;

IV. Diploma do curso de graduação em licenciatura;

V. Diploma de pós-graduação (se aplicável);

VI. Declaração ou certidão de exercício de 03 (três) anos de experiência comprovada em docência.

As declarações poderão ser emitidas pelo Diretor da Unidade Escolar onde o trabalho de docência foi realizado.

Se o candidato estiver na função de Diretor de Unidade Escolar a declaração será emitida pelo Secretário da Unidade Escolar onde o trabalho de docência foi realizado.

3.2 Os candidatos deverão apresentar também os documentos originais das seguintes certidões:

I. Certidão negativa de antecedentes criminais e cíveis:

a) No âmbito estadual – obtida no cartório distribuidor da comarca onde residiu nos últimos cinco anos;

b) No âmbito federal – obtida no site do TRF da 1ª região.

II. Certidão negativa de tributos federais;

III. Certidão negativa de tributos estaduais;

IV. Certidão negativa de tributos municipais;

V. Certidão negativa de débitos trabalhistas.

4. INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas gratuitamente, exclusivamente na sede da Secretaria Municipal de Educação, conforme o cronograma estabelecido no Anexo I deste Edital.

4.2 A inscrição será efetivada mediante a entrega da documentação exigida, conforme os itens 3.1 e 3.2 deste Edital.

4.3 A inscrição do candidato implicará em conhecimento prévio e na aceitação das normas estabelecidas neste Edital.

4.4 No ato da inscrição o candidato deverá indicar para qual Unidade Escolar estará concorrendo conforme lista abaixo:

• Creche Dorvalina Martins da Silva.
• Escola Municipal Cordulina Costa Rego.
• Escola de Campo Senador João Ribeiro.
• Escola Municipal Portal do Conhecimento.
• Escola Municipal Marisa Letícia Lula da Silva.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 A homologação das inscrições será efetuada pela Comissão Organizadora após conferência e validação dos requisitos, critérios e documentos citados no Edital.

5.2 O servidor que efetivou a inscrição será responsável pela conferência do resultado, não tendo a Secretaria de Educação e/ou a Comissão quaisquer obrigações de comunicar o candidato.

6. ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

Etapa I – Entrega e Avaliação do Plano de Gestão Escolar

6.1 O candidato deverá elaborar e entregar um Plano de Gestão Escolar, conforme as diretrizes descritas no Anexo II deste Edital.

6.2 O Plano de Gestão Escolar será avaliado pela Comissão de Seleção, que atribuirá uma pontuação máxima de 100 (cem) pontos. O candidato deverá atingir, no mínimo, 60 pontos para não ser eliminado.

6.3 O Plano de Gestão Escolar deverá ser entregue na sede da Secretaria Municipal de Educação, dentro do prazo estipulado no Anexo I deste Edital.

Etapa II – Avaliação de Títulos

6.4 A avaliação de títulos será de caráter classificatório e será realizada com base na documentação apresentada pelo candidato, conforme o Anexo III deste Edital.

6.5 Somente serão aceitos títulos entregues juntamente com o Plano de Gestão Escolar.

6.6 A pontuação máxima na avaliação de títulos será 100 (cem) pontos.

Etapa III – Entrevista

6.7 A entrevista será realizada com os candidatos classificados nas etapas anteriores, conforme cronograma estabelecido no Anexo I.

6.8 A entrevista terá caráter classificatório, sendo avaliado o conhecimento do candidato sobre gestão escolar, sua experiência na área e sua trajetória acadêmica e profissional, bem como o detalhamento do Plano de Gestão.

7. COMISSÃO DE SELEÇÃO

7.1 A Comissão de Seleção será designada por Ato Normativo a ser emitido pelo Chefe do Poder Executivo Municipal conforme Portaria específica, assegurado os princípios dispostos no Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, quais sejam: a da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Sendo composta por três membros.

7.2 Não será admitida designação de membro da comissão de servidores/profissionais que tenham parentesco direto ou indireto com os pretensos candidatos.

8. CRONOGRAMA

8.1 O cronograma completo das etapas do processo seletivo será disponibilizado no Anexo I deste Edital, incluindo datas para inscrição, entrega do Plano de Gestão Escolar, avaliação de títulos e entrevistas.

9. RECURSOS CONTRA OS RESULTADOS DAS ETAPAS I E II

9.1 Será admitido recurso contra o resultado provisório da avaliação do Plano de Gestão e dos Títulos, nos prazos previstos no cronograma constante no Anexo I deste Edital;

9.2 Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, conforme formulário específico, constante no anexo V deste Edital.

9.3 Não serão considerados os recursos que não estiverem em conformidade com subitem 9.2 deste Edital.

9.4 Os recursos serão julgados pela Comissão e divulgados no endereço eletrônico do candidato, no prazo previsto no cronograma constante no Anexo I deste Edital e, ocorrendo alterações no resultado, haverá nova divulgação, não cabendo revisão do resultado do recurso.

10. DA NOMEAÇÃO

10.1 A nomeação dos aprovados no presente processo seletivo se dará por meio de Portaria do Prefeito Municipal de Couto Magalhães.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A classificação final será divulgada no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Couto Magalhães.

11.2 O candidato que não entregar a documentação correta ou que não cumprir os requisitos estabelecidos será desclassificado.

11.3 Quaisquer alterações no presente Edital serão publicadas no Diário Oficial de Couto Magalhães

Couto Magalhães, 22 de abril de 2025

Júlio César Ramos Brasil

Prefeito Municipal

Anexos:

Anexo I – Cronograma do Processo Seletivo

Anexo II – Diretrizes para o Plano de Gestão Escolar

Anexo III – Avaliação de Títulos

Anexo IV – Quadro de Atribuição de Pontos para Entrevista

Anexo V – Formulário para Solicitação de Recurso

ANEXO I - CRONOGRAMA

ANEXO II – DIRETRIZES PARA O PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

Orientações gerais

1. Na capa do Plano de Gestão Escolar informar:

a. dados do candidato: o nome do candidato, cargo, número funcional;

b. nome da unidade escolar;

c. níveis, etapas, modalidades ofertadas pela unidade escolar.

2. O Plano de Gestão Escolar deverá ser digitado em fonte Arial ou Times New Roman, em tamanho 12.

ANEXO III – AVALIAÇÃO DE TÍTULOS/PONTUAÇÃO

DECLARAÇÃO DE CÓPIAS AUTÊNTICAS

Declaro para os devidos fins de prova (Avaliação de Títulos) junto à Secretaria Municipal de Educação que os documentos são cópias autênticas originais.

Declaro que estou ciente de que na hipótese de prestar falsas informações e/ou apresentar falsos documentos, estarei incorrendo em falta, podendo ser eliminado deste processo de seleção e que estarei sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

Data______/_____/2025

Assinatura do candidato:_______________________________________

A Secretaria Municipal de Educação recebeu, com efeito apenas de entrega, os documentos acima numerados que posteriormente serão repassados à Comissão Municipal.

Entregue ________ folhas.

Couto Magalhães TO, _____ de _________ de 2025.

____________________________________

Assinatura do candidato

PROTOCOLO PARA USO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

(Preencher e entregar ao candidato)

Recebi do(a) senhor(a) ____________________________________________, nº de inscrição _______________, candidato ao Processo de Seleção para o Provimento da Função de Diretor de Unidade Escolar, município DE Couto Magalhães, Unidade Escolar ___________________________________________, realizado pela SEMED, a documentação por ele assinalada no Anexo IV do Edital nº 01/2025, de ____ de____ de 2025, com efeito apenas de entrega, à Comissão Municipal. Entregue ___________ Folhas.

Couto Magalhães TO, _____ de ________________ de 2025.

_________________________________

Carimbo e Assinatura do Servidor

ANEXO IV – ENTREVISTA: QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS

ANEXO V – FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO DE RECURSOS: PLANO DE GESTÃO ESCOLAR, TÍTULOS E DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS.