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RPPS (Previdência Própria, Exceto Autarquia)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Competência e Departamentos

Competências / Informações sobre os Serviços

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema de previdência que garante aposentadorias e pensões aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, estabelecido no âmbito de cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios). É uma alternativa ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange a maioria dos trabalhadores do setor privado e do setor público que não estão vinculados a um RPPS

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Normas e Legislação da REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

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PORTARIA DE DIÁRIA /002-2025

Portaria de Diária Nº 000002/2025

PORTARIA DE DIÁRIA /001-2025

Portaria de Diária Nº 000001/2025

RESOLUÇÃO /001-2025

Resolução Nº 000001/2025

RESOLUÇÃO /001-2025

Resolução Nº 000001/2025

PORTARIA DE DIÁRIAS N° 05/2024, de 05 de novembro de 2024.

Portaria de Diária Nº 000005/2024

PORTARIA DE DIÁRIAS N° 04/2024, de 05 de novembro de 2024.

Portaria de Diária Nº 000004/2024

PORTARIA DE DIÁRIAS N° 03/2024, de 10 de setembro de 2024.

Portaria de Diária Nº 000003/2024

PORTARIA DE DIÁRIAS N° 02/2024, de 10 de setembro de 2024.

Portaria de Diária Nº 000002/2024

PORTARIA DE DIÁRIAS N° 01/2024, de 10 de setembro de 2024.

Portaria de Diária Nº 000001/2024

PORTARIA DE DIARIA N°07/2021, 09 de maio de 2022.

Portaria de Diária Nº 000007/2022

PORTARIA DE DIARIA N°06/2022, 09 de maio de 2022.

Portaria de Diária Nº 000006/2022